FUMIC VI: CONFIRA AGORA QUAIS AS CATEGORIAS ARTÍSTICAS BENEFICIADAS PELO PROJETO DE LEI JOSÉ CÂNDIDO

Art. 10°: A Comissão técnica do FUMIC - Fundo Municipal de Incentivo à Cultura José Cândido - fará a análise de cada projeto e definirá o que são projetos com fins lucrativos e sem fins lucrativos, devendo constar em cada projeto enviado todos os critérios necessários, tais como qual o fim do projeto, o custo total e em que beneficiará a cultura sapeense.

Art. 11: São atividades culturais, abrangidas pelo benefício desta lei:

I - Artes Cênicas, compreendendo teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;

II - Produção cinematográfica e videográfica, fotografia, discografia e congêneres;

III - Literatura, em seu sentido geral, inclusive obras com referências de cordel;

IV - Música;

V - Artes Plásticas, Artes Gráficas, Filatelia, Numismática e congêneres;

VI - Cultura Popular, compreendendo Folclore e Artesanato;

VII - Rádio e Televisão Educativa e Cultural, de caráter não comercial;

VIII - Realizações de eventos com vendas de ingressos, desde que seja comprovado que é sem fins lucrativos e que os recursos arrecadados nos shows serão destinados, em sua totalidade, às Artes e Cultura Sapeense.