


Ele apontou a necessidade de transparência no sistema de arrecadação e a criação de uma unidade administrativa para mediação de conflitos, como sendo as principais modificações aprovadas pela sociedade civil, durante a Consulta. Foram destacadas, também, solicitações de aperfeiçoamento nos itens que tratam sobre o uso das obras intelectuais para fins educacionais e como recurso criativo, além da necessidade de aprimoramento das propostas da legislação autoral para a área da rede mundial de computadores.
Ao todo, foram recebidas 8 mil 431 manifestações durante a Consulta Pública, sendo que 7 mil 863 via Internet e outras 568 por meio de documentos impressos ou emails. Deste montante, 58% foram de contribuições para o aperfeiçoamento do texto e 42% apenas de posicionamentos sobre dispositivos apresentados no anteprojeto, sem propostas concretas.
Também foram detectadas repetições de centenas de participações com um mesmo padrão de conteúdo, a partir de poucos endereços IP. “Essa é uma situação que o ambiente virtual permite e que nós identificamos como spans, dentro do processo de avaliação dos resultados”, comentou o ministro.
Juca Ferreira disse que a equipe técnica do Ministério da Cultura continuará fazendo a análise das contribuições, com vistas à produção de um relatório técnico, que deverá passar por avaliações dentro do governo, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, ainda este ano.
Enfatizou, ainda, a necessidade de harmonização do direito do autor com o crescimento do acesso do público às obras, como sendo condição fundamental ao desenvolvimento de uma economia da Cultura no País e à consequente melhora na remuneração dos criadores.
“A primeira pesquisa feita com a nova classe média que está surgindo no Brasil (cerca de 30 milhões de indivíduos), aponta o desejo destas pessoas de terem um lazer de melhor qualidade”, comentou. “Este é um combustível importante para o consumo dos bens culturais e para a inclusão da boa parte da população brasileira”, complementou.
Segundo o ministro, a atual legislação traz algumas ilegitimidades que precisam ser superadas, tais como a regulamentação das cópias de material didático e dos downloads da Web, sob pena do País ter que passar os próximos anos correndo atrás de alunos que fazem cópias de livros ou de jovens que baixam músicas na Internet.
Novo edital
Acompanharam o ministro Juca Ferreira na coletiva, o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Alves de Souza, e o secretário de Políticas Culturais (SPC/MinC), José Luiz Herencia. Respondendo a uma pergunta da imprensa sobre cópia reprográfica, Marcos disse que as empresas operadoras das máquinas de reprodução têm obrigação de remunerar os titulares das obras e que estes devem se organizar em associações coletivas de gestão dos direitos autorais, para fiscalizarem o processo.
O secretário José Luiz Herencia afirmou que o MinC está em processo final de elaboração de um edital de fortalecimento da gestão coletiva. O apoio será dado tanto na forma de informações técnicas como na destinação de recursos para a formação destas entidades, principalmente para segmentos de criadores que ainda não estão organizados.
Mais informações: www.cultura.gov.br
Os recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) não poderão mais ser bloqueados. A definição está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na última terça-feira (10 de agosto) no Diário Oficial da União (Seção 1, página 38, Anexo IV). O Ministério da Cultura conseguiu, em negociação com o Congresso Nacional, criar uma emenda protegendo o FNC de qualquer forma de contingenciamento. A decisão foi ratificada pelo Presidente da República.
“É uma vitória gigantesca para a Cultura, fundamental para a mudança de modelo de fomento que estamos fazendo”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira. “No mundo todo, o financiamento público da produção cultural é feito por meio de fundos, e não pela renúncia fiscal. Essa decisão acaba com a dúvida que o Fundo poderia ser contingenciado e dá segurança à mudança que estamos fazendo”, afirmou, referindo-se ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional propondo o Procultura.
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício por meio de programas setoriais realizados por edital, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.
Em 2007, foram disponibilizados R$ 472,8 milhões do FNC para serem investidos em programas e projetos culturais no ano de 2008. O valor investido em 2009 - aprovado em 2008 - subiu para R$ 523,3 milhões. No ano de 2010 - aprovado na LDO de 2009 - o Ministério da Cultura conseguiu R$ 898,1 milhões para o FNC.
Isso mostra o avanço da Cultura no país, mas INFELIZMENTE nas áreas mais pobres dos quatro cantos do Brasil, como em Sapé, na Paraíba, não vemos nenhum centavo desses recursos serem investidos em projetos já enviados ao MinC. É uma pena que quem mais precisa dos recursos para investir em Arte e Cultura, beneficiando diretamente o povo, não seja beneficiado! Esperamos a sensibilidade humana e artística de quem faz o MinC para saber selecionar quem mostrará além de talento, ações humanitárias nas atividades artístico-culturais.
Confira o edital e os anexos:
Anexo III - Requerimento de inscrição
Anexo VI - Carta de ratificação do espaço
Anexo VII - Carta de custeio de manutenção
Anexo VIII - Carta de anuência da equipe
Anexo IX - Termo de permissão de uso
Maiores informações: edital@cinemaiscultura.org.br .
Constitui objeto deste edital, selecionar 10 (dez) iniciativas culturais em atividade de fortalecimento, estímulo e incentivo a leitura que comprovem possuir uma ou mais das características abaixo:
a) promoção da leitura, contribuindo para o fomento da prática leitora;
b) democratização do acesso gratuito aos livros, gibis e outros suportes de leitura;
c) envolvimento e participação da comunidade na gestão da iniciativa segundo suas próprias
necessidades de informação e fruição cultural;
d) fomento à produção, ao intercâmbio e à divulgação de informações; e
e) estímulo à formação de redes sociais e culturais.
Cada iniciativa selecionada receberá R$ 20.000,00 para realizar as atividades propostas.
Confira o edital e os anexos:
Anexo II - Adesão à Rede Biblioteca Viva