MINC ABRE INSCRIÇÕES PARA PROVIMENTO DE MAIS DE 200 VAGAS

Divulgada a abertura de seleção pública para preenchimento de vagas de níveis superior e intermediário

O Ministério da Cultura divulga a abertura das inscrições de Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva de pessoal, destinado à lotação nas unidades do órgão em Brasília. O Edital nº 1/2010, que trata dos procedimentos, requisitos, critérios e demais disposições do processo seletivo, foi publicado na última quarta-feira, 17 de fevereiro, no Diário Oficial da União.

No total, serão preenchidas 253 vagas, sendo 27 para Analista Técnico-Administrativo e 226 para Agente Administrativo, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). O vencimento básico da função de nível superior corresponde a R$ 1.259,28 e o de nível intermediário a R$ 1.162,50, com acréscimos, respectivamente, de até R$ 1.730,00 e R$ 1.131,00, valores referentes às Gratificações de Desempenho.

As provas - objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório - serão aplicadas no dia 25 de abril, no Distrito Federal, em locais e horários a serem divulgados com antecedência. Com vista à realização da seleção pública, o MinC firmou contrato com o Instituto Movens para a prestação de serviços de organização, planejamento e execução.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 1º a 14 de março e deverão ser efetuadas, exclusivamente, via Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.movens.org.br

Outras informações: desenvolvimento.pessoas@cultura.gov.br.

MINISTRO DA CULTURA JUCA FERREIRA DEBATE METAS PARA A CULTURA DO PAÍS DURANTE PALESTRA EM BRASÍLIA

Plano Brasil 2022

Apresentar as políticas públicas pertinentes à área da Cultura, com vistas à democratização do acesso aos bens e serviços culturais no país, foi o foco de explanação do ministro da Cultura, Juca Ferreira, realizada na manhã da última quinta-feira, 11 de fevereiro, em Brasília.

A apresentação inseriu-se na programação do ciclo de palestras promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR), visando a elaboração do Plano Brasil 2022, que estabelecerá metas em cada setor específico até aquele ano.

“É necessário constituir, também, o desenvolvimento cultural do povo brasileiro, pois é ele quem dá a possibilidade do sentimento de pertencimento à nação”, afirmou o ministro Juca Ferreira, que destacou as linhas de ação do MinC para o fomento e incentivo à atividade artístico-cultural nas cinco regiões brasileiras.

Dentre as realizações e iniciativas desenvolvidas nesta gestão, ele destacou a implantação dos Pontos de Cultura, o incentivo à criação nos diversos segmentos culturais, o fortalecimento da diversidade e identidade cultural brasileira, e a revisão e modernização da legislação cultural - reformulação da Lei Rouanet e da Lei do Direito Autoral, criação do Vale-Cultura, instituição do Plano Nacional de Livro e Leitura e outras propostas.

Para Juca Ferreira, a diversidade e a identidade cultural estão entre os pontos determinantes para a consolidação das políticas culturais no Brasil, além de permitir a reafirmação do diálogo e da interatividade intercultural:

“A diversidade não é um fator de enfraquecimento, pelo contrário. É preciso, na medida em que a gente vai crescendo, fortalecer a coesão social com a construção de igualdade, de justiça social, de acesso e da constituição de uma estrutura identitária que seja capaz de agregar essa diversidade que o Brasil possui.”

Também afirmou considerar a Economia da Cultura, ao lado da Biodiversidade, um dos setores mais rentáveis para o país. Juca Ferreira citou como exemplo o Vale-Cultura, que deverá colocar em circulação cerca de R$ 14 bilhões ao ano. Esclareceu, ainda, que a diminuição das distorções na parceria público-privada para o patrocínio de produções culturais, assim como uma melhor distribuição dos recursos, está prevista na reformulação da Lei Rouanet.

O ministro Juca Ferreira criticou a burocracia do Estado brasileiro e defendeu a simplificação da legislação de forma a facilitar que todo e qualquer cidadão possa participar dos editais de seleção pública de projetos e dos concursos de premiação oferecidos pelo Ministério da Cultura. “Se queremos democratizar o Estado é preciso reformar”, defendeu.

A mesa de apresentação contou com as presenças do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Marcio Pochmann, e do subchefe-executivo da SAE-PR, Luiz Alfredo Salomão.

(Texto: Sheila Rezende)
(Fotos: Rodrigo Coimbra)
(Comunicação Social/MinC)

MAIS INFORMAÇÕES: www.cultura.gov.br

MINC ABRE INSCRIÇÕES PARA ESPAÇOS MAIS CULTURA

O Ministério da Cultura inscreve até 14 de março projetos para a implantação de Espaços Mais Cultura. Somente poderão participar desta seleção pública prefeituras de cidades com até 500 mil habitantes. Serão selecionados um total mínimo de 20 projetos, os quais serão beneficiados, cada um, com o valor de 450 mil para realizarem as obras dos ESPAÇOS MAIS CULTURA.

Dúvidas e informações referentes a este Concurso deverão ser esclarecidas ou obtidas pelo endereço eletrônico: espacos@cultura.gov.br ou baixe agora mesmo o edital completo, através do sítio do MinC (www.cultura.gov.br).

Atenção, prefeitos da Paraíba! Vamos elevancar a nossa cultura! Inscrevam já a sua proposta!

SAV / MINC RECEBEM INSCRIÇÕES PARA PROJETOS DO AUDIOVISUAL ATÉ 18 DE MARÇO

Fomento à Produção Audiovisual

Até 18 de março, a SAv/MinC recebe inscrições para concursos de roteiros, longas e curtas-metragens

As inscrições para cinco Concursos de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas e Desenvolvimento de Roteiros, promovidos pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC), poderão ser realizadas até 18 de março.

Confira os Editais nºs 1, 2, 3, 4 e 5, publicados na edição do dia 1º de fevereiro, do Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 14 a 20):

* Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas de Curta-Metragem, de Ficção ou Documentário - Apoio financeiro para a viabilização de 20 projetos no valor de até R$ 80 mil, cada um.

* Concurso de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas de Longa-Metragem, de Ficção, de Baixo Orçamento - Apoio financeiro para a viabilização de sete projetos no valor de até R$ 1, 2 milhão, cada um.

* Concurso de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos de Longa-Metragem, de Ficção ou Animação, com Temática Infantil - Apoio financeiro para a viabilização de três projetos no valor de até R$ 50 mil, cada um.

* Concurso de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos de Longa-Metragem, de Ficção, para Roteiristas Estreantes - Apoio financeiro para a viabilização de 12 projetos no valor de até R$ 25 mil, cada um.

* Concurso de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos de Longa-Metragem, de Ficção, para Roteiristas Profissionais - Apoio financeiro para a viabilização de sete projetos no valor de até R$ 50 mil, cada um.

Saiba mais, acessando: concurso.sav@cultura.gov.br.

CÂMARA FEDERAL APRECIARÁ PL ASSINADO POR LULA

Nova Lei da Cultura
Proposta de substituição da Lei Rouanet chega ao Congresso Nacional

Assinado pelo presidente Lula, Projeto de Lei será apreciado pela Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar

O Projeto de Lei que substitui a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) entra na pauta do Congresso Nacional no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. Nessa quarta-feira, 27 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou à Câmara dos Deputados o texto que torna a lei da cultura mais abrangente e dinâmica.

Seus objetivos centrais são ampliar os recursos da área e, ao mesmo tempo, diversificar os mecanismos de financiamento de forma a desenvolver uma verdadeira Economia da Cultura no Brasil.

Em linhas gerais, as principais novidades são a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), reforçado e dividido em nove fundos setoriais; a diversificação dos mecanismos de financiamento; o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam recursos; o aprofundamento da parceria entre Estado e sociedade civil para a melhor destinação dos recursos públicos; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais.

Financiamento

A nova lei transforma o Fundo Nacional de Cultura (FNC) no mecanismo central de financiamento ao setor, criando formas mais modernas de fomento a projetos. Garante-se, assim, que os recursos cheguem diretamente aos proponentes, sem intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a comissões setoriais.

Em 2010, como parte de um processo de transição, o Ministério da Cultura se prepara para a implementação da nova lei. O FNC, por exemplo, recebeu dotação orçamentária recorde, acima de R$ 800 milhões, e fará repasses a fundos estaduais e municipais, impulsionando a cooperação federativa.

Dentro do FNC serão criados oito fundos setoriais: das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, criado por lei específica; de Ações Transversais e Equalização; e de Incentivo à Inovação do Audiovisual. Eles se somam ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Transparência

O Projeto de Lei cria um sistema público e transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do FNC quanto do incentivo fiscal. Estado e patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para avaliar a dimensão simbólica, econômica e social para o uso do recurso público.

Com base nas diretrizes anuais da CNIC, cuja função é avaliar tecnicamente os pedidos de aprovação de incentivo fiscal, serão criadas comissões setoriais, com composição paritária, formadas por especialistas representantes dos diversos segmentos culturais e com ampla participação da sociedade civil, garantindo a preservação de um patrimônio recentemente conquistado pela sociedade brasileira: a liberdade de expressão. Esse processo também vai agilizar e aperfeiçoar o sistema de análise dos projetos.

Novas modalidades de acesso

Além do fortalecimento do Fundo, o Ministério da Cultura inseriu na proposta da nova lei formas de aprimorar o sistema de avaliação de projetos e diminuir a burocracia. Além do convênio, serão concedidas bolsas e prêmios. A prestação de contas será mais simples, com foco nos resultados do projeto e não apenas em seus aspectos contábeis.

No Projeto de Lei, pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, passam a ter direito de apresentar projetos. A natureza cultural deve estar agora na iniciativa, não no proponente. Ficará estabelecido o prazo de 30 dias para que o Ministério da Cultura conclua a avaliação do projeto cultural.

Investimento

Com o objetivo de atender toda a diversidade cultural brasileira, a proposta da nova lei diversifica, também, os mecanismos de investimento e apoio. Entre elas está o ‘endowment’. Trata-se de um incentivo para que fundações culturais - museus, orquestras e outros equipamentos - constituam um fundo permanente de aplicações de longo prazo, com o objetivo de obter sustentabilidade, estabilidade financeira e diminuir a dependência da renúncia fiscal em sua modalidade atual.

Outro mecanismo é o Fundo de Investimento em Cultura e Arte (Ficart), no qual os investidores se tornam sócios de um projeto cultural. O Ficart ganha agora o incentivo que o tornará atrativo e viável, o que a lei atual não permite.

Mais informações: blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet.

COPROCEN PARABENIZA BARRETO PELA OBRA "LULA: O FILHO DO BRASIL"

Se você ainda não assistiu à belíssima obra de Barreto, está em cartaz em todos os cinemas do Brasil, o filme LULA: O FILHO DO BRASIL. Não perca! A obra é maravilhosa: um drama humano nordestino e um exemplo de luta e perseverança. Fábio Barreto está de parabéns!

FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL DISPONIBILIZARÁ MAIS DE R$ 80 MILHÕES PARA PRODUÇÃO EM 2010

O Fundo Setorial do Audiovisual disponibilizará R$ 81,5 milhões para investimentos em 2010.

A criação de uma nova cultura na relação entre o Estado e o mercado audiovisual no Brasil e a consolidação de um ciclo consistente de crescimento sustentado do setor foram enfatizadas pelo Diretor-Presidente da ANCINE, Manoel Rangel, e pelo Presidente da FINEP, Luis Fernandes, no lançamento da segunda convocatória do Fundo Setorial do Audiovisual, no escritório da ANCINE. O evento também contou com a presença de Mário Diamante, Diretor da ANCINE e Eduardo Costa, Diretor da FINEP.

"Estamos invertendo a lógica do recurso a fundo perdido, convidando os agentes econômicos do setor para parcerias nas quais os riscos são divididos e dando mais organicidade aos investimentos do Estado – declarou Manoel Rangel. – Os primeiros editais do Fundo Setorial do Audiovisual tiveram uma ampla aceitação no mercado. Eles estão sendo agora replicados porque entendemos que o planejamento do setor audiovisual depende da constância e da permanência desse instrumento", informou Rangel.

Entre outros objetivos perseguidos pelo FSA, Rangel citou o encurtamento do ciclo que vai do momento em que o projeto chega à ANCINE e o seu lançamento nas salas de exibição; o fortalecimento das distribuidoras brasileiras independentes; e a presença cada vez maior do produto audiovisual brasileiro nas salas de cinema e na programação da televisão.

A segunda convocatória para as quatro linhas do FSA disponibilizará para investimentos recursos da ordem de R$ 81,5 milhões (mais que o dobro da primeira convocatória), assim distribuídos: R$ 33,7 milhões para a Linha A (produção de longas-metragens); R$ 17,7 milhões para a Linha B (produção para televisão); R$ 22,5 milhões para a Linha C (aquisição de direitos de distribuição) e R$ 7,5 milhões para a Linha D (comercialização). O período de envio das propostas em todas as linhas começou desde o dia 17 de dezembro de 2009, quando se disponibilizaram nos sítios da ANCINE e da FINEP os sistemas de inscrição, e termina no dia 10 de fevereiro de 2010.

Alguns filmes que participaram da primeira chamada já foram lançados, mas os efeitos do mecanismo apenas começam a se fazer sentir. Ao longo de 2010 é que chegará às salas de cinema e à televisão a maioria dos projetos que receberam investimentos do Fundo, em sua primeira etapa.

Rangel também destacou que, como resultado de conversas entre a ANCINE, o Comitê Gestor do FSA, o Conselho Superior do Cinema e representantes do setor, foram introduzidas algumas alterações nos editais, sobretudo na simplificação e nos prazos de entrega da documentação exigida dos proponentes (prazos antes concentrados na habilitação e agora distribuídos até a fase de contratação). E também na relação entre os pesos dos quesitos de avaliação: buscando um maior equilíbrio entre critérios econômicos e estéticos, será dada mais ênfase à trajetória artística dos proponentes.

Outra alteração importante é a introdução de um indutor regional, mecanismo que permitirá que projetos de estados não selecionados na etapa de pontuação também possam participar da fase de defesa oral, nas Linhas A e B.

Luis Fernandes, presidente da FINEP, explicou que a Financiadora de Estudos e Projetos gere fundos de investimentos de diversos setores, sempre com foco na inovação, e que, em todos eles, é importante a realização de sucessivas rodadas para o aprimoramento e a consolidação do mecanismo junto a seus clientes potenciais. "Existe todo um aprendizado, e para se gerar uma nova cultura é fundamental a continuidade das convocatórias. No caso do Fundo Setorial do Audiovisual, a expectativa da FINEP é que no futuro essas quatro linhas se desdobrem para áreas ligadas à convergência tecnológica e novas formas de produção e agregação de valor no audiovisual", disse.

Mário Diamante enfatizou que os novos editais preveem o aumento do número de proponentes que serão chamados para a fase de defesa oral, em função do aumento dos recursos disponíveis no FSA e da necessidade de oferecer mais opções ao comitê de investimentos, numa fase crucial do processo de seleção. Além disso, todos os projetos não selecionados nas quatro linhas da primeira convocatória poderão ser reapresentados.

"Estamos vivendo um excelente momento do cinema brasileiro, e o aperfeiçoamento de instrumentos como o Fundo Setorial do Audiovisual, ao lado de outros mecanismos de fomento, certamente contribuirá para dar sustentabilidade ao setor", concluiu.

Acesse www.ancine.gov.br e veja os novos editais do Fundo Setorial do Audiovidual.

PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI QUE DISPÕE SOBRE OBRAS MUSICAIS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Fundação Biblioteca Nacional. A Lei nº 12.192 foi publicada na última sexta-feira, dia 15 de janeiro, no Diário Oficial da União.

Impressores e gravadoras fonográficas e videofonográficas agora deverão remeter à Biblioteca Nacional, no prazo de 30 dias após a publicação, dois exemplares de cada obra editada ou gravada, assim como sua versão em arquivo digital.

São consideradas obras musicais, partituras, fonogramas e videogramas musicais, produzidos por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda. Com essa medida, para efeitos legais, estão assegurados o registro, a guarda e a divulgação da produção musical brasileira, bem como a preserção da memória fonográfica nacional.

A Biblioteca Nacional fornecerá recibos de depósitos de todas as obras musicais arrecadadas e disponibilizará para consulta pública do material em versões imprensas, em formato digital, em videograma (imagem), em fonograma (som) e em outros suportes.

Dinâmica do Depósito Legal

A coordenadora de Serviços Bibliográficos da FBN, Luciana Grings, esclareceu que a dinâmica do depósito legal de obras musicais seguirá exatamente os mesmos moldes do que ocorre com as obras bibliográfias e caberá a produtores e editores fazer o envio no prazo determinado pela lei.

“A Lei 12.192/10 será aplicada do mesmo modo que a Lei do Depósito Legal (Lei 10.994/04), uma vez que a regulamentação desta já preveria a captação do material fonográfico. A equipe da Divisão de Depósito Legal será responsável pela cobrança junto às editoras e produtoras, fornecendo os recibos quando da entrega do material”, disse Luciana Grings.

O material deverá ser enviado para Fundação Biblioteca Nacional - Divisão de Depósito Legal - Av. Rio Branco, 219 - 3º andar, 20.040-008 - Rio de Janeiro/RJ. Porém, de acordo com a lei sancionada, convênios com outras instituições poderão ser assinados para descentralizar o processo de entrega e recolhimento das obras. Assim músicos e compositores que moram em diversos pontos do país poderão recorrer a esses locais que farão o repasse do material à Biblioteca Nacional.

O não cumprimento da lei poderá acarretar em multa que poderá chegar a cem vezes o valor de mercado da obra ou apreensão de exemplares em número que dê para cumprir a exigência da lei.

Veja a Lei nº 12.192/2010.

(Marcos Agostinho, Comunicação Social/MinC)

Acesse: www.cultura.gov.br e saiba mais sobre tudo que ocorre no mundo cultural brasileiro.

LULA - O FILHO DO BRASIL - O FILME DO ANO

Sinopse

1945, sertão de Pernambuco. Menos de um mês após Aristides (Milhem Cortaz) partir para São Paulo com uma mulher bem mais nova, dona Lindu (Glória Pires) dá a luz ao seu sétimo filho: Luiz Inácio da Silva, que logo ganha o apelido de Lula. Sem ter a quem recorrer, Lindu cuida da família sozinha. Três anos depois Aristides retorna, acompanhado de Sebastiana, sua filha. Uma semana depois ele parte mais uma vez, deixando o bebê e levando consigo Jaime (Maicon Gouveia), o segundo filho mais velho. Durante a seca de 1952 a família recebe uma carta de Aristides, chamando-a para viver com ele em São Paulo. Lindu vende tudo o que tem e viaja para São Paulo, junto com os filhos. Ao chegar descobre que a carta era falsa. Quem a escreveu foi Jaime, que já não aguentava mais os maus tratos do pai. A família passa a viver em Santos, onde Aristides vivia com outra mulher e trabalhava como estivador. Vivendo em condições precárias, a família ainda precisa lidar com a crescente violência de Aristides.

ASSISTA AO FILME EM TODOS OS CINEMAS DO BRASIL.

IBRAM INSCREVE PARA 294 VAGAS A PARTIR DE 21 DE JANEIRO

Foi publicado na última quinta-feira (14) o edital do concurso para o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, para 294 vagas em vários estados do país, sendo a maior parte para Brasília (DF).

A remuneração inicial é R$ 2.133,22 para nível médio e R$ 3.012,82 superior.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.funcab.org, das 10h do dia 21 de janeiro até às 23h59 de 23 de fevereiro, ou nas agências credenciadas dos Correios, de 25 de janeiro a 17 de fevereiro.

A taxa é R$ 38,00 (médio) e R$ 67,00 (superior).

Os cargos são de assistente técnico I (47), analista I – administração (42), economia (3), análise de sistemas (9), contabilidade (4), jornalismo (8), engenharia civil (3), elétrica (2), psicologia (1), publicidade (2), relações públicas (3), relações internacionais (2) e qualquer área (6), técnico em assuntos educacionais (37), culturais – arquivologia (12), antropologia (8), arqueologia (1), arquitetura (6), biblioteconomia (9), história (13), museologia (45), sociologia (5), ciências humanas e sociais (10).

O concurso será composto de provas objetivas previstas para o dia 21 de março e prova discursiva e avaliação de títulos para as funções de nível superior.

A prova discursiva será aplicada no mesmo dia da objetiva nas cidades de Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Luis (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e no Distrito Federal (DF).

I PRÊMIO NACIONAL DE EXPRESSÕES CULTURAIS AFRO-BRASILEIRAS

Estão abertas até 5 de março as inscrições para o I Prêmio Nacional de Expressões Afro-brasileiras.

O Prêmio Expressões Culturais Afro-brasileiras foi concebido em 2006, após o II Fórum Nacional de Performance Negra, realizado no Teatro Vila Velha, em Salvador. Um dos temas mais debatidos no fórum tratava da ausência de editais públicos e de linhas de financiamento direcionadas exclusivamente para o desenvolvimento de artistas, grupos e companhias que trabalham com a produção artística de estética negra.

Nesta primeira edição serão contemplados três segmentos:

· Teatro
· Dança
· Artes Visuais

O Prêmio é realizado pelo CADON - Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves, em conjunto com a Fundação Cultural Palmares - FCP e com patrocínio da Petrobrás.

Confira o Edital do prêmio.

Mais informações: www.premioafro.org

Esclarecimento de dúvidas: secretaria@premioafro.org, telefone (21) 2533-1171.

PORTUGUÊS PARA CONCURSOS COMEÇA DIA 24

As aulas do Curso Português para Concursos começarão dia 24 de janeiro. São só aos domingos. Todo o programa para qualquer concurso municipal, estadual ou federal será ministrado no Curso. Você que vai fazer qualquer concurso, matricule-se agora mesmo: 9124 3099.

PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES DOS CORREIOS

O prazo para se inscrever no Concurso dos Correios foi prorrogado até 22 de janeiro de 2010. Existe agora um motivo maior para aqueles que desejam se inscrever: os salários são de R$ 806,00 mais auxílio alimentação no valor mínimo de R$ 614,00. Quem quiser se inscrever para uma das 6 mil vagas, deve acessar: www.correios.com.br.

COMPANHIA DIVULGA ARTIGO DO JORNALISTA NELSON HOINEFF

Há razões concretas para que se pense 2010 como um ano particularmente importante para a regulação das comunicações no Brasil, em especial no que diz respeito à distribuição e produção de conteúdo audiovisual.

Muito do que foi plantado nos últimos cinco ou seis anos deverá ter agora o seu desfecho.

O fato de ser um ano eleitoral já mostra que não há muito tempo a perder com sectarismos. Atribuir o recente fracasso da Confecom ao “boicote” das empresas de comunicação, por exemplo, não contribui para um debate proveitoso sobre um projeto avançado de produção de informação no país. Palavras de ordem corroídas pelo tempo acabam perpetuando um clima de silenciosa reverência a modelos de produção que não mais existem, numa indústria que se transformou há muito tempo.

Mas o pior é que escamoteia mecanismos de produção bastante originais, que estarão injetando na produção de imagens, este ano, um adicional de mais de 500 milhões de reais.

O PL29, aprovado na Câmara após três anos de debates e que chega agora ao Senado, é uma peça importante desse jogo. As empresas de telecomunicação entram na distribuição de conteúdo; e a produção brasileira ganha um tratamento minimamente compatível com sua importância para o país. A reforma da Lei Rouanet, polêmica no que diz respeito ao perigo da intervenção estatal, tem, no entanto, méritos visíveis tanto na geração como na redistribuição de recursos para a atividade. Isso é só o início.

Novas tecnologias de distribuição de sinais, como o IPTV ou ainda todos os derivados das recepções móveis, explodirão em 2010. Com elas, a demanda por um conteúdo original, adequado, plural - e fortemente nacionalizado. O que tem que ser entendido é que o fortalecimento dessa produção não é a esta altura uma discussão corporativa; é uma questão estratégica para a soberania nacional.

O diálogo entre a construção da informação e a sociedade que a utiliza é marcado atualmente pelo pragmatismo. A velocidade das mudanças não deixa tempo livre para velhos chavões. Neste Natal, por exemplo, a venda de e-books já superou a de livros convencionais na Amazon. Ninguém imaginaria que essa transição se desse com tanta rapidez. Da mesma forma, há um ano, conteúdos transmidiáticos pareciam novidade; hoje, não há como se pensar em mídias isoladamente.

O importante é que novos modelos de consumo impõem novos modelos de produção. A originalidade de um impõe a criatividade do outro. A extraordinária rapidez nas transformações do consumo da informação audiovisual faz com que as mudanças nos mecanismos de produção obrigatoriamente se deem no mesmo ritmo.

Se isso não acontecer, o Brasil ficará refém do conteúdo estrangeiro de uma forma muito mais perversa do que ficou até hoje.

Defasagens na compreensão das tecnologias contemporâneas de produção e distribuição de informação audiovisual têm um efeito cascata.
Pequenos erros agora simplesmente não poderão ser corrigidos mais tarde.

Não há opção: ou produzimos massivamente para todas as mídias - e criamos recursos para isso - ou veremos passar, passivamente, o trem da história da produção de conteúdo audiovisual.

A finalização de mecanismos como o PL29, a criação de novas fontes de recursos e a reforma da Lei Rouanet, que se darão este ano, é o fiel da balança.

Temos que escolher entre aceitar uma produção audiovisual submissa ao bombardeio estrangeiro ou enfrentar a oportunidade de se colocar o Brasil na vanguarda da compreensão desses meios e da capacidade de produção para eles

Nelson Hoineff é jornalista, produtor e diretor de televisão.

FUNAI INSCREVE PARA CONCURSO A PARTIR DE 14 DE JANEIRO

A FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO inscreverá, a partir de 14 de janeiro até 5 de fevereiro de 2010, para 425 vagas em seu quadro de pessoal. Os salários são superiores a R$ 3.000,00 para o nível fundamental e médio e a R$ 4.000,00 para o nível superior. Mais informações, acesse: www.institutocetro.org.br e leia o edital na íntegra.

CONCURSO DOS CORREIOS INSCREVE ATÉ 15 DE JANEIRO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está com inscrições abertas até 15 de janeiro para mais de 6 mil vagas em todo o país, distribuídas entre os cargos de carteiro, operador de triagem e atendente comercial. Para qualquer um destes cargos, a inscrição custa R$ 30,00 e os salários iniciais são de R$ 706,00 mais benefícios. O boleto, impresso após a inscrição on line, poderá ser pago até o dia 18 de janeiro. Na Paraíba estão sendo oferecidas 100 vagas para carteiro e 37 para atendente comercial. Para Carteiro a prova constará de 50 questões objetivas, versando sobre Língua Portuguesa, Matemática e Informática. Para o cargo de Atendente Comercial, além destas três disciplinas, cairão mais 20 questões versando sobre Legislação Específica. Mais informações: 9124 3099 ou www.correios.com.br

DIVERSIDADE CULTURAL: ESSA É A MOLA MESTRA DO PNC

O PLANO NACIONAL DE CULTURA não recebe esse nome por outro motivo senão o de buscar abranger as demandas culturais dos brasileiros e brasileiras de todas as situações econômicas, localizações geográficas, origens étnicas, faixas etárias e demais situações identitárias. Lidar com tal diversidade faz parte de nossa história.

Diferentemente de outros povos do mundo, temos a nosso favor uma notável capacidade de acolhimento e transformação enriquecedora daquilo que nos é inicialmente alheio. Entretanto, os desequilíbrios entre regiões e as desigualdades sociais - realimentadas por discriminações étnicas, raciais e de gênero - também fazem parte da história do País.

Considerando essas duas faces da nossa realidade, o Estado brasileiro, que representa o mais amplo contrato social vigente no território nacional, tem o dever de fomentar o pluralismo, coibir efeitos das atividades econômicas que debilitam e ameaçam valores e expressões dos grupos de identidade e, sobretudo, investir na promoção da equidade e universalização do acesso à produção e usufruto dos bens e serviços culturais.

O PNC é um plano de estratégias e diretrizes para a execução de políticas públicas dedicadas à cultura. Toma como ponto de partida um abrangente diagnóstico sobre as condições em que ocorrem as manifestações e experiências culturais e propõe orientações para a atuação do Estado na próxima década. Sua elaboração está impregnada de responsabilidade cívica e participação social e é consagrada ao bem-estar e desenvolvimento comunitário.

Para mais informações, acesse: www.cultura.gov.br/pnc/

FESTIVAL DE CINEMA DE PAULÍNIA INSCREVE PROJETOS PARA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ATÉ 8 DE FEVEREIRO

O II Festival Paulínia de Cinema increverá até 8 de fevereiro de 2010 projetos de obras audiovisuais de longa-metragem que deverão ter tido seu orçamento aprovado pela ANCINE. Serão aprovados 10 projetos, sendo 2 no valor de R$ 1.400.000,00; 2 no valor de R$ 1.000.000,00; 2 no valor de R$ 800.000,00 e 4 no valor de R$ 600.000,00. Você que é produtor ou cineasta não pode perder. Acesse: www.festivalpaulinia.com.br e leia o edital na íntegra.

PRÉ-CONFERÊNCIA DO AUDIOVISUAL INSCREVE CANDIDATOS A DELEGADOS ATÉ 31 DE JANEIRO

As inscrições para participar como delegado da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Brasília, estão abertas até o dia 31 de janeiro. Podem se inscrever representantes do setor audiovisual.

A Pré-Conferência Setorial do Audiovisual tem como objetivo promover o debate entre os segmentos representativos do setor. O encontro também servirá para eleger os dez delegados que irão representar o audiovisual das cinco regiões brasileiras na II Conferência Nacional de Cultura.

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura fará a análise de currículos e das cartas de recomendação de entidades e divulgará a lista dos participantes no início de fevereiro. Serão indicados três delegados da sociedade civil por unidade da federação e um dos poderes públicos estadual ou distrital. Os critérios para a escolha dos delegados que participarão do evento levam em conta o número de instituições da área que subscreve a candidatura, a experiência anterior em instâncias de participação, a atuação na área e a atuação em redes sociais.

As inscrições podem ser feitas no site da Conferência Nacional de Cultura (blogs.cultura.gov.br/cnc/). Além de preencherem o formulário na Internet, os candidatos a delegados terão que enviar os documentos exigidos pelo regulamento para o seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 3º Andar, Brasília - DF, CEP 70068-900. Quer ser um delegado do Audiovisual? Inscreva-se já!

PROGRAMA CULTURA E PENSAMENTO INSCREVE ATÉ 17 DE JANEIRO

O Programa Cultura e Pensamento está na reta final das inscrições para a terceira edição das seleções públicas de projetos visando à realização de ciclos de debates e publicação de periódicos impressos em âmbito nacional. Ao todo, serão destinados mais de R$ 1 milhão para a realização do Programa. Os formulários, regulamentos e anexos estão disponíveis no Portal Cultura e Pensamento (www.culturaepensamento.net.br), onde os interessados podem se inscrever gratuitamente até o próximo dia 17. Na edição 2009-2010 do Programa, o edital de apoio a debates presenciais disponibilizará um valor de até R$ 90 mil para cada um dos oito projetos vencedores. Já o edital para Revistas Culturais voltadas para a reflexão crítica sobre a produção artística e cultural brasileira contemporânea viabilizará quatro projetos editoriais, com o repasse de R$ 88 mil para a edição e a editoração eletrônica do conteúdo de seis números bimestrais de cada projeto. Acesse o portal acima e leia o edital na íntegra. Mas lembre-se, as inscrições, tanto para o Programa de Debates, quanto para o de Revistas Culturais, encerram-se no dia 17 de janeiro. Então corra! Envie já o seu projeto!