




Ele apontou a necessidade de transparência no sistema de arrecadação e a criação de uma unidade administrativa para mediação de conflitos, como sendo as principais modificações aprovadas pela sociedade civil, durante a Consulta. Foram destacadas, também, solicitações de aperfeiçoamento nos itens que tratam sobre o uso das obras intelectuais para fins educacionais e como recurso criativo, além da necessidade de aprimoramento das propostas da legislação autoral para a área da rede mundial de computadores.
Ao todo, foram recebidas 8 mil 431 manifestações durante a Consulta Pública, sendo que 7 mil 863 via Internet e outras 568 por meio de documentos impressos ou emails. Deste montante, 58% foram de contribuições para o aperfeiçoamento do texto e 42% apenas de posicionamentos sobre dispositivos apresentados no anteprojeto, sem propostas concretas.
Também foram detectadas repetições de centenas de participações com um mesmo padrão de conteúdo, a partir de poucos endereços IP. “Essa é uma situação que o ambiente virtual permite e que nós identificamos como spans, dentro do processo de avaliação dos resultados”, comentou o ministro.
Juca Ferreira disse que a equipe técnica do Ministério da Cultura continuará fazendo a análise das contribuições, com vistas à produção de um relatório técnico, que deverá passar por avaliações dentro do governo, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, ainda este ano.
Enfatizou, ainda, a necessidade de harmonização do direito do autor com o crescimento do acesso do público às obras, como sendo condição fundamental ao desenvolvimento de uma economia da Cultura no País e à consequente melhora na remuneração dos criadores.
“A primeira pesquisa feita com a nova classe média que está surgindo no Brasil (cerca de 30 milhões de indivíduos), aponta o desejo destas pessoas de terem um lazer de melhor qualidade”, comentou. “Este é um combustível importante para o consumo dos bens culturais e para a inclusão da boa parte da população brasileira”, complementou.
Segundo o ministro, a atual legislação traz algumas ilegitimidades que precisam ser superadas, tais como a regulamentação das cópias de material didático e dos downloads da Web, sob pena do País ter que passar os próximos anos correndo atrás de alunos que fazem cópias de livros ou de jovens que baixam músicas na Internet.
Novo edital
Acompanharam o ministro Juca Ferreira na coletiva, o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Alves de Souza, e o secretário de Políticas Culturais (SPC/MinC), José Luiz Herencia. Respondendo a uma pergunta da imprensa sobre cópia reprográfica, Marcos disse que as empresas operadoras das máquinas de reprodução têm obrigação de remunerar os titulares das obras e que estes devem se organizar em associações coletivas de gestão dos direitos autorais, para fiscalizarem o processo.
O secretário José Luiz Herencia afirmou que o MinC está em processo final de elaboração de um edital de fortalecimento da gestão coletiva. O apoio será dado tanto na forma de informações técnicas como na destinação de recursos para a formação destas entidades, principalmente para segmentos de criadores que ainda não estão organizados.
Mais informações: www.cultura.gov.br






Os recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) não poderão mais ser bloqueados. A definição está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na última terça-feira (10 de agosto) no Diário Oficial da União (Seção 1, página 38, Anexo IV). O Ministério da Cultura conseguiu, em negociação com o Congresso Nacional, criar uma emenda protegendo o FNC de qualquer forma de contingenciamento. A decisão foi ratificada pelo Presidente da República.
“É uma vitória gigantesca para a Cultura, fundamental para a mudança de modelo de fomento que estamos fazendo”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira. “No mundo todo, o financiamento público da produção cultural é feito por meio de fundos, e não pela renúncia fiscal. Essa decisão acaba com a dúvida que o Fundo poderia ser contingenciado e dá segurança à mudança que estamos fazendo”, afirmou, referindo-se ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional propondo o Procultura.
O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício por meio de programas setoriais realizados por edital, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.
Em 2007, foram disponibilizados R$ 472,8 milhões do FNC para serem investidos em programas e projetos culturais no ano de 2008. O valor investido em 2009 - aprovado em 2008 - subiu para R$ 523,3 milhões. No ano de 2010 - aprovado na LDO de 2009 - o Ministério da Cultura conseguiu R$ 898,1 milhões para o FNC.
Isso mostra o avanço da Cultura no país, mas INFELIZMENTE nas áreas mais pobres dos quatro cantos do Brasil, como em Sapé, na Paraíba, não vemos nenhum centavo desses recursos serem investidos em projetos já enviados ao MinC. É uma pena que quem mais precisa dos recursos para investir em Arte e Cultura, beneficiando diretamente o povo, não seja beneficiado! Esperamos a sensibilidade humana e artística de quem faz o MinC para saber selecionar quem mostrará além de talento, ações humanitárias nas atividades artístico-culturais.



Confira o edital e os anexos:
Anexo III - Requerimento de inscrição
Anexo VI - Carta de ratificação do espaço
Anexo VII - Carta de custeio de manutenção
Anexo VIII - Carta de anuência da equipe
Anexo IX - Termo de permissão de uso
Maiores informações: edital@cinemaiscultura.org.br .



Constitui objeto deste edital, selecionar 10 (dez) iniciativas culturais em atividade de fortalecimento, estímulo e incentivo a leitura que comprovem possuir uma ou mais das características abaixo:
a) promoção da leitura, contribuindo para o fomento da prática leitora;
b) democratização do acesso gratuito aos livros, gibis e outros suportes de leitura;
c) envolvimento e participação da comunidade na gestão da iniciativa segundo suas próprias
necessidades de informação e fruição cultural;
d) fomento à produção, ao intercâmbio e à divulgação de informações; e
e) estímulo à formação de redes sociais e culturais.
Cada iniciativa selecionada receberá R$ 20.000,00 para realizar as atividades propostas.
Confira o edital e os anexos:
Anexo II - Adesão à Rede Biblioteca Viva








A capital mineira assistiu na noite da última quinta, 24 de junho, a primeira apresentação realizada pela Cia Brasileira de Ópera. O espetáculo O Barbeiro de Sevilha, obra de Gioachino Rossini, foi executado sob a regência do maestro John Neschling e teve como palco o Grande Teatro do Palácio das Artes em Belo Horizonte.
O espetáculo ficou em cartaz até o dia 27. A partir daí a Companhia fará temporada em mais 14 cidades e deverá atingir a um público de mais de 100 mil espectadores. Na divulgação do lançamento da turnê, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou que a iniciativa proporcionará o acesso a uma peça de qualidade para parte significativa da população brasileira.
Orçado em R$ 10,3 milhões, o projeto da Cia Brasileira de Ópera conta com recursos e apoio institucional do Ministério da Cultura, além de patrocínio do Banco do Brasil e da Petrobras.
O espetáculo inaugural é composto por proposta inovadora: cenários e personagens desenhados pelo cartunista americano Joshua Held que interagem com cantores de carne e osso, capturando a atenção de adultos e crianças.
Além de Neschling, a Companhia tem como regentes os maestros Abel Rocha e Victor Hugo Toro. O diretor italiano Pier Francesco Maestrini assina a concepção cênica da ópera. Walter Neiva e Mauro Wrona são os diretores residentes. Em cada etapa da turnê participam mais de 70 artistas e técnicos. Até o final da temporada serão envolvidos mais de 200 profissionais em todo o Brasil.









Mais informações, acesse: hotsitespetrobras.com.br/ppc
É o Ministério da Cultura, em parceria com a Petrobrás, patrocinando iniciativas que beneficiem o povo brasileiro.

Poetas, editores, produtores e pesquisadores que atuam com as culturas populares agora têm um prêmio de incentivo a suas produções. É a primeira ação de incentivo ao cordel desde a regulamentação da profissão, em 14 de janeiro. O Ministério da Cultura lança hoje (8), em Juazeiro do Norte (CE), o Edital Prêmio Mais Cultura de Literatura de Cordel 2010 – Edição Patativa de Assaré, que fará a seleção de 200 iniciativas culturais vinculadas à criação e produção, pesquisa, formação e difusão da Literatura de Cordel e linguagens afins. Estão orçados R$ 3 milhões, distribuídos entre as iniciativas contempladas. As inscrições encerram-se no dia 30 de julho de 2010. Em 2009, Patativa do Assaré recebeu in memorian a Comenda da Ordem do Mérito Cultural do Ministério da Cultura, em comemoração ao seu centenário e em reconhecimento a sua relevante contribuição à cultura popular brasileira. Também em sua homenagem, o Programa Mais Cultura dedica a primeira edição do Prêmio de Literatura de Cordel. O prêmio vem ressaltar a importância da Literatura de Cordel como patrimônio imaterial brasileiro, entendendo sua unicidade e papel fundamental na construção da identidade e da diversidade cultural brasileira.
Podem concorrer poetas, repentistas, cantadores, emboladores, xilógrafos e demais artistas populares e profissionais da cultura em quatro categorias. O diretor de Livro, Leitura e Literatura do MinC, Fabiano dos Santos Piúba, explica que o prêmio é resultado das demandas apresentadas no Seminário de Políticas Públicas para Cordel, realizado em maio de 2009. “Esse prêmio vem estabelecer um canal direto com poetas e cantadores populares que terão acesso a recursos para criação, produção, difusão, capacitação, pesquisa e projetos de formação leitora”, diz.
Na primeira categoria, voltada para a Criação e Produção, serão 100 prêmios, sendo 80 publicações de obra inédita ou reeditada em folheto de cordel, no valor de R$ 7 mil cada, e 20 produtos artísticos formatados em livro, CD e DVD, voltados para a literatura de cordel, xilogravura, repente, cantoria, coco, aboio e embolada no valor de R$ 22 mil cada.
Para a categoria de Pesquisa (dissertações de mestrado, teses de doutorado ou reedição de livros publicados até 30 de maio de 2010) serão contempladas 10 iniciativas, no valor de R$ 25 mil cada.
Outros 50 projetos serão contemplados na categoria de Formação, destinada tanto para a qualificação de profissionais como para a formação leitora do público em geral, por meio do Cordel (cursos, seminários, oficinas, dentre outras atividades socioculturais de caráter educativo). Serão 10 prêmios para a manutenção e ampliação de atividades existentes, no valor de R$ 25 mil cada e outros 40 para projetos novos, no valor de R$ 15 mil cada.
Aqueles que divulgam o cordel e suas manifestações afins também poderão concorrer ao prêmio nesta edição, na categoria Difusão, que beneficiará 40 propostas. Os projetos podem ser em formato de evento (festivais, mostras, shows e espetáculos, feiras, etc.) ou de produto cultural (jornais, revistas, programas de rádios e sites, entre outros). Em qualquer um dos formatos, os prêmios serão divididos da seguinte forma: Dez iniciativas existentes (manutenção e ampliação da programação), no valor de R$ 30 mil cada, e 30 novas iniciativas, no valor R$ 20 mil cada.
Podem participar pessoas físicas com comprovada atuação na área literária ou cultural e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins econômicos, com no mínimo três anos de existência e comprovada atuação em atividades de cunho literário, artístico-cultural e/ou editoriais. Neste caso, a inscrição está aberta para as categorias de produção, formação e difusão. Cada candidato poderá inscrever até dois projetos, em categorias diferentes, podendo ser selecionado em apenas uma das categorias inscritas.
O edital completo estará publicado, a partir do dia 8 de junho, nos sites: www.cultura.gov.br ou http://mais.cultura.gov.br
Patativa do Assaré
Sua primeira obra publicada foi “Inspiração Nordestina”, em 1956. Sua obra foi objeto de estudo na cadeira da Literatura Popular Universal, sob a regência do Professor Raymond Cantel, conquistando depois notoriedade nos estudos acadêmicos de literatura especializada, tanto no Brasil como no exterior. A singularidade estética de seus versos aborda vários temas universais, mas reflete, sobretudo, o cotidiano do sertão, o sentimento e a condição de ser nordestino.
Veja abaixo as categorias e premiações:

Podem ser inscritas histórias reais (baseadas em fatos históricos, personagens, tradições populares, etc) ou de ficção. Os autores selecionados participarão de oficinas preparatórias de roteiro, direção, produção, fotografia, som, edição, direção de arte, mobilização cultural, comunicação colaborativa e direitos autorais, no Rio de Janeiro, com todas as despesas pagas pelo projeto. Na etapa seguinte, eles contarão com o apoio da estrutura de produção oferecida pelo Revelando os Brasis para realizar os vídeos.
Nas três primeiras edições do projeto, entre 2004 e 2009, foram produzidas 120 obras, entre ficções e documentários. Depois de finalizados, os vídeos são apresentados em suas comunidades por meio do Circuito Nacional de Exibição, que leva uma tela de cinema para ruas e praças dos municípios. As produções também são exibidas no Programa Revelando os Brasis, que vai ao ar pelo Canal Futura. Os vídeos do projeto são lançados em DVD com distribuição gratuita entre organizações sociais e culturais, bibliotecas, universidades e cineclubes de todo o Brasil.
O Revelando os Brasis tem como objetivo viabilizar a produção de vídeos digitais nos pequenos municípios brasileiros. O projeto é uma realização do Instituto Marlin Azul e conta com a parceria da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e patrocínio da Petrobrás, por meio da Lei de Incentivo a Cultura.
O regulamento e a ficha de inscrição estarão disponíveis nos sites www.revelandoosbrasis.com.br, www.cultura.gov.br e nas secretarias de educação e de cultura das Prefeituras das cidades com até 20 mil habitantes.
Informações no Instituto Marlin Azul pelo telefone (27) 3327-2751 ou pelo do e-mail revelando@imazul.org
Informações à imprensa: (61) 2024-2265 ou audiovisual@cultura.gov.br






